COEMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente

Competência e Finalidade

Examinar e aprovar os planos anuais e/ou plurianuais da SEMACE;
Promover e estimular a celebração de Convênios, ajustes e acordos com entidades públicas e privadas para a execução de atividades ligadas aos seus objetivos;
Coordenar em comum acordo com a Secretaria responsável, a implementação e execução da política estadual do Meio Ambiente;

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vista à utilização, preservação e conservação dos recursos ambientais;
Sugerir a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos;
Sugerir a SEMACE a suspensão das atividades poluidoras, contaminadoras e degradadoras do ambiente;
Estimular e colaborar com a criação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA’s;

Fundação

28 de dezembro de 1987

Lei n° 11.411

Aprovação do Regimento Interno

08.04.1994

Decreto Lei n° 23.157

Composição

35 Instituições;
35 Membros Titulares;
35 Membros Suplentes;

Composição


SOMA – Secretaria de Meio Ambiente;
SEMACE – Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará;
SECITEC – Secretaria da Ciência e Tecnologia;
SETUR – Secretaria do Turismo;
SEDUC – Secretaria de Educação Básica;


SDE – Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
SESA – Secretaria de Saúde
SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Controle;
SECULT – Secretaria de Cultura e Desporto;
SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos;


SEAGRI – Secretaria da Agricultura Irrigada;
PGE – Procuradoria Geral do Estado;
PGJ – Procuradoria Geral de Justiça do Ceará;
Procuradoria da República do Estado do Ceará;
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

Composição

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
Assembléia Legislativa: Comissão do Meio Ambiente;
Assembléia Legislativa: Comissão dos Recursos Hídricos;
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará – SENGE;
CEPEMA – Fundação Cultural Educacional Popular em defesa do Meio Ambiente;

Composição

GERMINARE – Centro Cultural para o Desenvolvimento Sustentável;
ABES – Associação Brasileira dos Engenheiros Sanitários e Ambientais;
CREMEC – Conselho Regional de Medicina;
AEAC – Associação dos Engenheiros Agrícolas do Ceará;
Conselho Regional de Biologia;

Composição


IAB – Instituto dos Agricultores do Brasil;
UFC – Universidade Federal do Ceará;
UECE – Universidade Estadual do Ceará;
UNIFOR – Universidade de Fortaleza;
UVA – Universidade Vale do Acaraú;
URCA – Universidade Regional do Cariri;

Composição


APRECE – Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará;
FAEC – Federação dos Agricultores do Estado do Ceará;
FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará;
FETRAECE – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará;